Neste artigo iremos ensinar a corrigir a mensagem de irregularidade fiscal do destinatário

Primeiro, é importante entender o motivo dessa mensagem. Ao enviar uma nota fiscal para um cliente, o sistema realiza uma consulta em diversas informações do destinatário para verificar se ele está regular e apto a receber a NF-e

O que é verificado pelo governo ao enviar uma NF-e?

✔ CNPJ do Destinatário: Se está ativo e regular na Receita Federal.
✔ Inscrição Estadual: Se o destinatário está habilitado para operações fiscais.
✔ Situação Fiscal: Se a empresa possui alguma pendência tributária que impeça o uso da NF-e.
✔ Regime Tributário: Se está correto para a operação.
✔ CFOP e Natureza da Operação: Se estão compatíveis com a operação realizada.

Exemplo:

Ao emitir uma NF-e para a empresa X, a empresa que está fazendo a nota preencheu os dados e enviou a nota para a SEFAZ. No entanto, o sistema retornou o erro “Irregularidade Fiscal do Destinatário”, indicando que o CNPJ do cliente possui pendências fiscais e, por isso, a nota não pôde ser autorizada.

Para solucionar essa questão, consultamos o CNPJ no SINTEGRA para verificar se a empresa está realmente inapta a receber a nota. Na consulta, a situação cadastral será exibida como “Inapto”, e na ocorrência fiscal, aparecerá o motivo que levou o cliente a essa condição.

Após validar é necessário avisar o cliente que não será possível emitir a NF-e devido a essa irregularidade.